| Projeto: |
|
PL 413 18/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-413/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0413-2013 |
| Promovente: |
|
Coronel Telhada / Jose Americo / Aurélio Nomura / Abou Anni / Marco Aurelio Cunha / Ricardo Young |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, IDOSOS, PAIS OU RESPONSÁVEIS ACOMPANHADOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 12 (DOZE) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ASSENTO / CRIANCA / ESTADIO / FUTEBOL / IDOSO / INGRESSO / JOGOS / PERCENTAGEM / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / RESERVA / SINALIZACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1536-2013
ver documento Econ2513-2013
ver documento Conj2815-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 12/06/2013 | Encaminhado em 21/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 21/06/2013 | Encaminhado em 15/07/2013 | | CCJ | Recebido em 16/07/2013 | Encaminhado em 04/09/2013 | | ECON | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 02/12/2013 | | SAUDE | Recebido em 02/12/2013 | Encaminhado em 11/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2013 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
|